Legislação Educacional - Instituto Legatus 2016 - Professor de Educação Infantil
Amparada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, e em conformidade com a LDB 9.394/96, o acesso ao Ensino Fundamental aos 6 (seis) anos permite que todas as crianças brasileiras possam usufruir do direito à educação beneficiando-se:
dos benefícios dos programas governamentais, como o Bolsa-Família, para que todas as crianças tenham acesso ao ensino público e gratuito.
dos espaços físicos disponíveis na escola, já que este aspecto é o principal fator que a Lei contempla e estão garantidos desde a Constituição federal.
de um ambiente educativo mais voltado à educação e ao letramento, à aquisição de conhecimentos de outras áreas e ao desenvolvimento de diversas formas de expressão, ambiente a que já estavam expostas as crianças dos segmentos de rendas média e alta e que pode aumentar a probabilidade de seu sucesso no seu processo de escolarização.
de um ambiente educativo mais voltado ao ensino da tecnologia, à aquisição de conhecimentos de outras línguas e ao desenvolvimento de diversas formas de expressão, pode aumentar a probabilidade de seu sucesso no seu processo de escolarização, sobretudo nos intercâmbios com outros países.
do direito a todos os programas sociais oferecidos pelo governo.
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