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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Questão OAB 34º Exame - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores.

Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta. 

A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.

A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.  

É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial.

Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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