O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que prevê este decreto.

Question

Accepted Answer

O Decreto define as regiões de saúde como agrupamentos de municípios vizinhos com características demográficas e epidemiológicas homogêneas.

Answer

Os contratos organizativos de ação pública em saúde (COAP) são instrumentos utilizados, exclusivamente, pela União para firmar compromissos com prestadores privados.

Answer

A assistência farmacêutica está restrita à distribuição de medicamentos de alta complexidade.

Answer

O planejamento integrado entre os entes federativos é facultativo, desde que haja recursos próprios para a execução das ações de saúde.

Answer

O acesso universal aos serviços especializados está desvinculado da organização das redes de atenção à saúde (RAS).

Legislação da área da saúde - CETREDE 2025 - Fisioterapeuta