Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2016 - Procurador

Atente às seguintes afirmações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais:

I. Segundo a teoria da eficácia vertical dos direitos fundamentais, estes somente têm eficácia na relação dos indivíduos entre si.

II. Segundo a teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, estes tanto têm eficácia na relação entre o Estado e o(s) indivíduo(s) como na relação dos indivíduos entre si.

Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que