Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
O artigo 2º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, versa sobre o dever do Estado em prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA:
O dever do Estado de garantir a saúde, consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
O dever do Estado inclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
O dever do Estado de garantir a saúde, consiste apenas na formulação de políticas econômicas e sociais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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