Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2007 - Policial Penal
Quanto às associações, marque a opção verdadeira.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
A criação de associações depende de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
As entidades associativas dependem de autorização para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida as de caráter paramilitar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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