Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

O AEE tem como função reduzir a participação dos alunos na Educação Especial, promovendo a disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que visem fortalecer as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

O AEE é realizado, obrigatoriamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns.

Em casos de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em ambiente hospitalar ou domiciliar, será descontinuada a ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar.