Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro
No que diz respeito ao art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos. hemoderivados e outros insumos.
Participar do controle da política e da execução das ações de saneamento básico.
Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e saúde bucal.
Ordenar a formação de recursos humanos em todas as áreas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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