Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, é CORRETO afirmar que:
A servidão administrativa sempre requer a transferência da propriedade para a administração pública
A requisição administrativa pode ser feita em tempo de paz, desde que haja iminente perigo público, com posterior
indenização.
O tombamento altera a titularidade do bem para preservação do patrimônio cultural.
O confisco é uma forma de desapropriação ocorre sempre sem a necessidade de indenização.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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