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CONSULPAM2025Direito AdministrativoProfessor de Língua Portuguesa

Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Professor de Língua Portuguesa

Assinale a alternativa que contém uma aplicação do princípio constitucional da legalidade na Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal (CF).

O agente público deve agir com imparcialidade, independentemente de suas preferências pessoais.

O agente público só pode realizar atos administrativos quando expressamente autorizado por lei.

O agente público deve agir sempre visando alcançar o melhor resultado possível, com o menor custo possível.

O agente público deve guiar sua conduta pelo que lhe parecer mais ético naquela situação concreta, podendo afastar as normas aplicáveis ao caso. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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