Legislação Educacional - Instituto Legatus 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente
Cabe a uma gestão democrática e participativa divulgar que os estabelecimentos de ensino, conforme a Lei nº 9394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
assumir o transporte escolar dos alunos, fornecendo-lhes o vale transporte.
restringir a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
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