Conforme Constituição Federal de 1988, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Question

Accepted Answer

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo vedado optar pela sua remuneração. d) Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Answer

Nos casos de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Answer

Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Answer

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

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