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CONSULPAM2020Direito ConstitucionalGuarda Municipal

Direito Constitucional - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal

Usando como fundamento a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I- É defeso o direito de greve, em todos os casos.

II- É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. 

III- A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

IV- É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer faltas leves nos termos da lei.


De acordo com seus conhecimentos sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

Apenas os itens I, III e IV estão corretos

Apenas os itens I, III e IV estão incorretos.

Apenas os itens I e II estão incorretos. 

Apenas os itens II e IV estão corretos

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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