Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com o artigo 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social organiza-se com base nos seguintes objetivos:

I - Diversidade da base de financiamento.

II - Irredutibilidade do valor dos benefícios.

III - Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços as populações urbanas e rurais.

IV - Universalidade da cobertura e do atendimento.

V - Equidade na prestação dos benefícios e serviços.

VI - Uniformidade na forma de participação no custeio.

Está CORRETO o que se afirma na alterativas: