Direito Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
No Direito Penal brasileiro, o conceito de crime é estruturado a partir de elementos como tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Considerando os excludentes de ilicitude, qual das seguintes situações NÃO é reconhecida como causa excludente da ilicitude do ato?
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Exercício regular de um direito.
Consentimento do ofendido.
Prática de ato em total desconhecimento da lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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