Direito Administrativo - FGV 2024 - Policial Penal
Jonas, servidor público temporário do Estado Alfa, agindo com dolo, permitiu que o seu pai utilizasse, em uma obra particular, veículos pertencentes ao Poder Público e que, na verdade, deveriam servir ao transporte de presos por parte do sistema prisional. Registre-se que, em razão dos eventos, os automóveis foram severamente danificados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta de Jonas
não caracteriza ato de improbidade administrativa, pois João não possui um vínculo permanente com o Estado Alfa.
caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
não caracteriza ato de improbidade administrativa, por ausência de previsão legal.
caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
caracteriza ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
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