Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Odontólogo
De acordo com a Portaria GM/MS n.° 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos ela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:
Os serviços ofertados e o perfil da população atendida.
A hierarquização de ações e serviços e a qualificação da gestão.
Os recursos para a população própria e os relativos à população referenciada.
Os recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas para esses serviços.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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