Direito Constitucional - IDECAN 2023 - Soldado
Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores:
conferir condecorações a todos os militares que serviram ao país em guerra
aumentar a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas
tratar todos os militares igualmente, sem distinções de patentes ou honoríficas.
aumentar ou reduzir a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas.
conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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