Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Agente Administrativo

A Constituição Federal de 1988 define expressamente que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Em conformidade com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é princípio base para o ensino ministrado.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.