Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Procurador
No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o Estatuto das Cidades (Lei no), limita a alíquota máxima a:
15% (quinze por cento).
5% (cinco por cento).
20% (vinte por cento).
30% (trinta por cento).
10% (dez por cento).
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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