Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem
De acordo com o Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei n° 7.498/1986 e define as atribuições dos profissionais de Enfermagem, é CORRETO afirmar que:
O Auxiliar de Enfermagem está autorizado a prestar cuidados diretos a pacientes em estado. grave, sem necessidade de acompanhamento do enfermeiro.
O Parteiro pode atuar sem supervisão do Enfermeiro Obstetra quando o atendimento ocorrer em instituições de saúde.
O Técnico de Enfermagem é responsável por executar atividades de vigilância epidemiológica, incluindo prescrição de medicamentos em programas de saúde pública.
O Técnico de Enfermagem assiste o enfermeiro no planejamento, supervisão e execução de cuidados diretos, além de integrar a equipe de saúde e realizar atividades de enfermagem não privativas do enfermeiro.
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