Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Referente aos ditames constitucionais em vigor no Brasil acerca da segurança pública, assinale CORRETAMENTE.
A polícia ferroviária federal destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais e estaduais.
As polícias civis. incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
As polícias militares incumbe também a execução de atividades de defesa civil.
Os corpos de bombeiros militares são considerados, forças auxiliares e reserva do Exército.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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