Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Advogado
Segundo norma constitucional, o servidor público estável só perderá o cargo:
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei municipal, assegurada ampla defesa e o contraditório.
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei ordinária, assegurada o contraditório e a ampla defesa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma do decreto, assegurada ampla defesa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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