Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2025 - Analista Ambiental
O controle das atividades que utilizam recursos ambientais, com potencial poluidor ou causador de degradação, é regulado por instrumentos legais que envolvem tanto procedimentos quanto atos administrativos. Nesse sentido, a atuação do órgão ambiental competente deve considerar:
A emissão de licenças exclusivamente após a instalação do empreendimento, sem exigência de critérios prévios de controle ambiental.
A autorização automática de atividades de baixo impacto, desde que não haja indícios imediatos de degradação ambiental perceptível.
A dispensa de requisitos técnicos para empreendimentos de pequeno porte, desde que o uso dos recursos naturais seja considerado sustentável.
O licenciamento como procedimento e a licença como ato que estabelece as condições e medidas de controle ambiental exigidas ao empreendedor.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →