Legislação de Trânsito - IDIB 2022 - MOTORISTA

A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, analise as assertivas abaixo:

I. Caso um motorista seja flagrado dirigindo sob o efeito de álcool, cabe à autoridade de trânsito aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, ainda que o condutor se negue a realizar o teste, exame clínico, perícia ou outro meio que permita apontar a infração.

II. Se a infração de trânsito implicar na penalidade de suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deverá ser recolhida e ele deverá fazer curso de reciclagem.

III. A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, tem a duração de seis meses a dois anos.

IV. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, se imporá a prisão em flagrante, ainda que preste pronto e integral socorro àquela, não se admitindo fiança.

É correto o que se apresenta