Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de 82,2° C (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius), ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

É permitido o emprego de substâncias não aprovadas pelo órgão regulador da saúde para o controle de pragas, nas dependências destinadas à manipulação e nos depósitos de matérias-primas, produtos e insumos.

Quando utilizado, o controle físico deve ser executado por empresa especializada e por pessoal capacitado, conforme legislação específica, e com produtos aprovados pelo órgão regulador da saúde.

Os funcionários que trabalhem nas demais atividades industriais ou que executem funções que possam acarretar contaminação cruzada ao produto, devem usar uniformes diferenciados por números.