Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências que lhes são atribuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro, e dentro de sua circunscrição, deverá adotar medidas administrativas, quando da inobservância de qualquer preceito da legislação de trânsito, a saber o próprio CTB ou da legislação complementar. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta INCORRETAMENTE uma das medidas administrativas elencadas no CTB
Perda da propriedade do veículo.
Transbordo do excesso de carga.
Recolhimento da Permissão para Dirigir
Retenção do veículo
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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