Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - cuidador
Considere a situação a seguir e responda o que se pede:
Ivan, brasileiro naturalizado, foi acusado de tráfico internacional de drogas após naturalizar-se brasileiro.
Considerando o inciso LI do artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, é CORRETO afirmar que a extradição é:
Licita, mas apenas se o crime foi cometido antes da sua naturalização.
Licita, porque a extradição de brasileiros naturalizados é permitida em casos de tráfico ilícito de entorpecentes.
Ilícita, porque nenhum brasileiro pode ser extraditado, independentemente do crime cometido.
Ilícita, porque o tráfico internacional de drogas não se enquadra nas exceções previstas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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