Questão OAB 32º Exame - Direito Tributário
A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
O crédito tributário de obrigação principal tem preferência sobre as dívidas civis com garantia real.
A dívida decorrente de acidente de trabalho tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
O crédito tributário decorrente de multas tem preferência sobre a dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho.
O crédito relativo às multas tem preferência sobre o crédito tributário de obrigação principal.
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