Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Técnico em Enfermagem

Somente o profissional que concluiu curso técnico no Brasil e possui registro no conselho regional pode ser considerado Técnico de Enfermagem.

O profissional que atua na função há mais de cinco anos é automaticamente reconhecido como Técnico de Enfermagem, mesmo sem diploma.

Somente diplomas obtidos no exterior são reconhecidos, desde que validados por instituição brasileira de ensino superior.

É considerado Técnico de Enfermagem tanto o titular do diploma ou certificado expedido no Brasil e registrado no órgão competente, quanto o titular de diploma ou certificado estrangeiro legalmente reconhecido, registrado por acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil.