Direito Tributário - UPA 2024 - Fiscal de Tributos
É correto afirmar que, acerca da natureza jurídica do Código Tributário Nacional, ele foi recepcionado pela Constituição Federal como:
Lei ordinária.
Lei delegada.
Medida provisória.
Lei complementar.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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