Português - Instituto Legatus 2016 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante

Poucos conhecem as norma do Código de trânsito brasileiro e este já não reflete a realidade do trânsito brasileiro. Esses fatos, aliados a fatores como a crescente imprudência, o excesso de velocidade, a ingestão de bebidas alcoólicas pelos condutores de automóveis e os números assustadores de tragédias no trânsito desencadeiam a necessidade de se produzir uma legislação de trânsito que se adequasse às circunstâncias que anteriormente não eram consideradas.

Enquanto alguns defendem que a obrigatoriedade da submissão ao teste do “bafômetro” fere Princípios Constitucionais e Direitos Humanos Fundamentais, como a presunção do estado de inocência, o direito de permanecer calado e a ampla defesa, esquecem que impor o teste do “bafômetro” busca defender os valores previstos em Princípios Constitucionais superiores, visando preservar a vida humana, a incolumidade física da coletividade e de seu patrimônio, assim como a paz social.

O Código de Trânsito brasileiro é condizente com a violência que ocorre no trânsito, uma vez que não prevê em suas normas qualquer espécie de crime referente aos condutores de veículos “embriagados”, tão-só prescrevendo punições

administrativas e multas aos infratores.

O Código de Trânsito Brasileiro impôs sanções aos motoristas imprudentes que dirigem seus veículos colocando em risco a vida dos demais condutores e pedestres e o legislador buscou ser rigoroso e adotar medidas severas na pretensão de minimizar o elevado índice de mortes ocorridas anualmente

no trânsito brasileiro.

No caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia previstos no Código de Trânsito, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras provas em direito, admitidas pelo agente de trânsito, acerca dos notórios sinais de embriaguez, excitação,

resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes, apresentados pelo condutor.