Direito Penal - FUNECE/UECE 2025 - Agente de Polícia Civil
Se determinado crime for praticado por estrangeiro, contra outro estrangeiro, a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial do Brasil, será aplicada a
lei da nacionalidade da embarcação.
lei da nacionalidade da vítima.
lei penal brasileira.
norma definida em convenções internacionais.
norma definida em tratados internacionais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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