Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo, conforme norma constitucional, de:
13 (treze) vereadores, nos municípios de mais de15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000(trinta mil) habitantes.
17 (dezessete) vereadores, nos municípios de maisde 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até160.000 (cento sessenta mil) habitantes.
20 (vinte) vereadores, nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes.
31 (trinta e um) vereadores, nos municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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