Legislação Extravagante - CEBRASPE 2018 - Auditor
Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.
transferência para outra comarca
prestação de serviços em creches e asilos
proibição de aproximação ou contato com familiares da ofendida
pagamento de multa
pagamento de cestas básicas
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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