Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
O Art. 2o da Lei n. 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define a faixa etária a qual deve ser considera uma pessoa como criança e adolescente. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA acerca dessa faixa etária, conforme art. 2°.
Considera-se crianças a pessoa com 12 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Considera-se crianças a pessoa com 12 anos de idade completos, e adolescentes aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Considera-se crianças a pessoa com 11 anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre 11 e 18 anos de idade:
Considera-se crianças a pessoa com 11 anos de idade completos, e adolescentes aquela entre 11 e 18 anos de idade.
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