Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
De acordo com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990), quanto à proteção ao trabalho, assinale CORRETAMENTE.
Ao adolescente portador de deficiência é vedado qualquer trabalho.
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas previdenciários.
Ao adolescente até quatorze anos de idade, é assegurada bolsa de aprendizagem.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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