Legislação Educacional - UPA 2024 - Secretário Escolar
O Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei n. 13.005/14, previu como sua Meta 1 universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma das estratégias utilizadas para cumprimento dessa meta:
Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 20% (vinte por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3 (três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.
Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.
Estabelecer, no último ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches.
Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 5 (cinco) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta.
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