Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil

A Resolução n.° 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Sobre essas Diretrizes, analise as sentenças a seguir:

I- As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e na elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

II-A Educação Infantil não é considerada uma etapa da Educação Básica, pois é oferecida em creches e pré-escolas as

quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em/ jornada integral

ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

III- A matricula na Educação Infantil não é obrigatória, pois se trata de uma etapa da Educação Básica em que não acontecem processos formais de escolarização e que tem o caráter principal de cuidar e proteger as crianças para a inserção das mulheres no mercado de trabalho.

IV- É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.

Assinale a alternativa que indica a(s) sentença(s) CORRETA(S):