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CONSULPAM2022Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2022 - Enfermeiro

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens a seguir:

I - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

III - Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através apenas da vigilância, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.


De acordo com as assertivas elencadas, assinale a alternativa CORRETA:

Apenas a alternativa I é correta.

Apenas as alternativas I e II são corretas.

Apenas as alternativas II e III são corretas.

Apenas a alternativa III é correta.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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