Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
Conforme a Lei n.° 7.498, de 25 de junho de 1986, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendolhe como integrante da equipe de saúde:
Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem.
Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves sem risco de vida.
Cuidados de enfermagem de média e alta complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões mediatas.
Prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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