Legislação Extravagante - CEBRASPE 2022 - Escrivão
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
O mandado de prisão temporária conterá o período de sua duração e o dia em que o preso deverá ser solto.
É admitida a decretação da prisão temporária no caso de cometimento de quaisquer crimes cuja pena seja de reclusão.
O prazo de duração da prisão temporária é fixo, de cinco dias improrrogáveis.
É cabível a decretação da prisão temporária no curso do inquérito policial e da ação penal.
O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício se ela for imprescindível para o andamento das investigações.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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