Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

Requerer junto ao gestor a quebra de vínculo da relação profissional/usuários quando houver risco à sua integridade física e moral, sem necessidade de comunicar ao Coren, desde que seja assegurada a continuidade da assistência de Enfermagem.

Formar e participar da Comissão de Ética de Equipe Multidisciplinar, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha.

Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde, ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.

Suspender as atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, mesmo em situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente sua decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.