Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
"Se é evidente que o sistema jurídico assegura aos particulares garantias contra o Estado em certos tipos de relação jurídica, é mais evidente ainda que, como regra, deva respeitar-se o interesse coletivo quando em confronto com o interesse particular. A existência de direitos fundamentais (não exclui a densidade do princípio". Fonte: Carvalho Filho, J. dos S. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 10.
No enxerto acima o autor refere-se ao princípio:
Da legalidade.
Da impessoalidade.
Da indisponibilidade do interesse público.
Da supremacia do interesse público.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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