Administração Pública - Instituto Legatus 2022 - Agente Administrativo
Um interessado se dirige ao setor de protocolo da Secretaria de Infraestrutura de uma Prefeitura Municipal para solicitar a instauração de procedimento administrativo de concessão de alvará. O pedido, entretanto, é endereçado a José da Silva, ex-secretário da pasta. Além disso, o requerimento não contem dados sobre o domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.
Nesse caso, o servidor do setor de protocolo deverá
receber o documento e encaminhá-lo a José da Silva, que embora seja ex-secretário da pasta, se trata da pessoa a quem é endereçada a solicitação.
receber o documento, devendo orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
receber o documento e indeferir, de ofício, a solicitação, uma vez que carece das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
não receber o documento, uma vez que traz a identificação incorreta do destinatário.
não receber o documento, uma vez que carece das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
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