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CONSULPAM2019Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2019 - Enfermeiro

O Ministério da Saúde, em sua PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com esta portaria, analise os itens que seguem:

I - A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos distintos, de forma a não haver associação entre estas, nos princípios e as diretrizes definidas no documento.

II – A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Redes de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

III - A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

De acordo com os itens acima, é CORRETO afirmar que:

Apenas o item I está correto.


Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item III está correto.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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