Direito Constitucional - IDIB 2023 - Professor Fundamental I / Polivalente

A Constituição Federal é a norma mais importante de um país. Considerando os artigos 206 e 208, assinale a alternativa correta.

I. O ensino será ministrado com base no princípio de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. O ensino será ministrado com base no princípio de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

IV. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

É correto o que se afirma