Direitos Humanos - FUNECE/UECE 2025 - Soldado
Aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha estará sujeito à pena de
detenção de 1 a 3 anos.
reclusão de 2 a 5 anos e multa.
detenção de 1 a 4 anos e multa.
reclusão de 1 a 5 anos e multa.
reclusão de 2 a 6 anos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direitos Humanos. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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