FOX ELITECriar Conta Grátis →
0Direito Processual do Trabalho

Questão OAB 40º Exame - Direito Processual do Trabalho

Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.

A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).

Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária deve apresentar a exceção de incompetência territorial em até dez dias corridos, contados da citação.

A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.

A sociedade empresária poderá apresentar a exceção de incompetência territorial até a audiência.

Não se poderá apresentar exceção de incompetência territorial, porque a ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, ainda que não coincida com o local da prestação dos serviços.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual do Trabalho. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado

10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →