Direito Constitucional - Instituto Legatus 2023 - Guarda Municipal
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, que trata da proteção dos direitos individuais e coletivos, analise os itens a seguir.
I. É livre a manifestação de pensamento, sendo factível o anonimato.
II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
IV. A propriedade atenderá a sua função social.
Está(ão) correto(s):
Apenas II, III e IV.
Apenas I e IV.
Apenas II e IV.
Apenas I e III.
Apenas II.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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